A morte de um ente querido é um momento difícil para a família e, além do luto, surgem as questões burocráticas. Muitas pessoas se questionam sobre o que acontece com as dívidas quando a pessoa falece.
A dívida de falecido é um tema que gera dúvidas e preocupações, e é importante conhecê-lo para evitar problemas futuros. Para isso, é preciso entender o que é espólio e como esse assunto se relaciona com a quitação da dívida do falecido. Então, confira este artigo para saber os principais pontos sobre o tema.
O que é espólio?
Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Ele é formado a partir da abertura do inventário, processo pelo qual os bens são avaliados, as dívidas são identificadas e a herança é partilhada.
É importante esclarecer que as dívidas não podem ser herdadas, sendo que o patrimônio do falecido é usado para pagá-las e a responsabilidade pelos débitos é limitada ao valor da herança. Ou seja, se o valor da dívida for superior ao valor da herança, esses bens serão utilizados para saldar o máximo possível das dívidas. Qualquer valor restante após esse processo fica sob a responsabilidade do credor.
Quais dívidas são quitadas com a morte do titular?
A quitação depende do tipo de dívida e da natureza dos bens deixados pelo falecido. Em geral, as dívidas são quitadas com recursos do espólio. Porém, é importante destacar que algumas dívidas específicas são extintas em decorrência do óbito. É o caso dos empréstimos consignados e financiamentos imobiliários, que geralmente incluem seguros para cobrir essas despesas em caso de morte do titular.
Dívida de falecido prescreve?
Se o falecido deixou dívidas, elas serão quitadas diretamente de seus bens, caso ele os tenha. Se o titular da dívida não deixou herança, as dívidas ficam sob responsabilidade do credor, mas não há como deixar a dívida prescrever, pois ela é abatida diretamente do espólio.
Para impedir que os credores tomem medidas legais contra os herdeiros do falecido para cobrar dívidas pendentes, é preciso fazer o inventário negativo, que é o instrumento legal emitido via declaração judicial ou extrajudicial que comprova que o falecido não possuía bens.
Quem paga a dívida de quem já morreu?
Como dito, quando a pessoa falece, a responsabilidade pelas dívidas passa para o espólio. Se os bens deixados pelo falecido não forem suficientes para quitar as dívidas, elas não passam para os herdeiros. Porém, o código de processo civil no Art. 597 diz que:
“O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube”.
Ou seja, se mesmo após o pagamento das dívidas e a partilha de bens entre os herdeiros ainda houver “parcelas em aberto”, os herdeiros assumem as dívidas do falecido proporcionalmente à parte recebida na herança.
E os benefícios, quem recebe?
Os benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, podem ser deixados para os dependentes do falecido. Eles são pagos pelo INSS e podem ser uma fonte de renda importante para a família. Porém, é importante lembrar que eles não são herdados pelos herdeiros do falecido, e sim pelos seus dependentes.
A lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) divide os dependentes em três classes:
- Classe 1: cônjuge, companheiro e filhos não emancipados, menores de 21 anos ou filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou diagnosticados com alguma deficiência;
- Classe 2: pais que comprovem dependência econômica do falecido;
- Classe 3: irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou irmãos de qualquer idade que sejam inválidos ou diagnosticados com alguma deficiência.
Essa divisão foi criada para dar prioridade aos dependentes mais próximos do falecido. Ou seja, se houver dependentes na classe 1, aqueles que estiverem nas classes 2 ou 3 não terão direito ao benefício.
Como você pôde perceber, a dívida de falecido é uma questão complexa e que pode gerar dúvidas e preocupações para a família. É importante destacar que a falta de planejamento financeiro pode levar à acumulação de dívidas, o que pode causar problemas para a família após o falecimento. Nesse sentido, é fundamental ter um planejamento financeiro eficiente.
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