Fazer o inventário pode ser muito complicado por ocorrer em um momento delicado por si só: após o falecimento de um ente querido.
Por isso, é importante saber com antecedência o que é o inventário e como fazê-lo. Tire suas dúvidas neste artigo da Neo Assistência.
O que é inventário?
O inventário é um processo obrigatório que tem como objetivo registrar os bens e patrimônios de uma pessoa que faleceu aos seus respectivos herdeiros.
Nesse documento, constam todos os dados e informações necessárias para outros processos importantes, como a partilha de bens.
Se a pessoa falecida tiver dívidas, o inventário também traz orientações do que deve ser feito em relação a isso.
Quais tipos de inventário existem?
Há dois tipos de inventários: o judicial e o extrajudicial. Entenda:
Inventário judicial
Em um inventário judicial, como o próprio nome indica, é preciso abrir um processo na justiça. Assim, ele é necessário nos seguintes casos:
- Inconformidade em relação à partilha dos bens;
- Envolvimento de menores ou incapazes;
- Se a pessoa falecida deixou um testamento;
- Se um herdeiro não estiver representado.
Inventário extrajudicial
Nesse caso, o procedimento não chega a ir para a justiça, sendo feito em um cartório de notas mediante os seguintes requisitos:
- Estarem todos os herdeiros de acordo com o inventário e a partilha;
- Serem todos maiores de idade e capazes;
- Todos terem representação de um advogado.
Existem custos para realizar um inventário?
Há diversos custos envolvidos na elaboração de um inventário. Os principais são:
Impostos
Há encargos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que precisam ser arcados.
A taxa ITCMD é calculada de acordo com o valor dos bens somados para tangenciar o porte de cada item da herança. As regras de impostos também variam de acordo com cada estado do Brasil.
Advogado
A presença de um advogado é necessária na maioria dos casos, sendo importante para mitigar erros durante o processo de elaboração do inventário.
Cada profissional tem suas próprias regras na hora de cobrar os honorários. Dessa forma, os valores podem variar de 5% a 20% do total da herança, a depender da complexidade do caso e do profissional contratado.
Custos processuais
Os custos processuais também devem entrar na conta. Eles são taxas e cobranças feitas pela justiça que devem ser quitadas, envolvendo:
- Registros em cartório;
- Taxas de emissão de documentos;
- Transferência da titularidade entre os bens oficialmente.
É necessário contratar um advogado para fazer um inventário?
Contratar um bom advogado é um dos primeiros passos na hora de realizar um inventário.
Independentemente do tipo de inventário ou da complexidade do caso, é preciso contar com esse profissional para que tudo ocorra conforme o planejado.
Quais são os documentos essenciais para fazer o inventário?
Há uma série de documentos que devem ser apresentados em inventários judiciais ou extrajudiciais. Os principais são:
Documentos dos herdeiros
- Certidão de casamento (se forem casados);
- Certidão de casamento averbada com a declaração de divórcio (se for o caso);
- Certidão de nascimento;
- Escritura de união estável (se for o caso);
- RG, CPF e demais documentos de identificação solicitados.
Documentos da pessoa falecida
- Certidão de casamento averbada com a declaração de divórcio (se for o caso);
- Certidão de casamento e de pacto antenupcial (se o falecido tiver sido casado);
- Certidão de nascimento;
- Certidão de óbito;
- Certidão que comprove a inexistência de testamento emitido pelo Colégio Notarial do Brasil;
- Certidões negativas de débitos com a União, estados e municípios;
- Comprovante de residência do último imóvel em que morou;
- Escritura de união estável (se for o caso);
- RG, CPF e demais documentos de identificação solicitados.
Quanto tempo demora para realizar o inventário?
O processo de elaboração de um inventário demora algum tempo para ser finalizado; tudo depende da complexidade do caso. Inventários extrajudiciais costumam ser mais rápidos por serem feitos diretamente em cartório, enquanto os judiciais precisam de um prazo maior.
Além de tudo, se houver desavenças entre os herdeiros, o inventário pode atrasar. Em geral, espera-se de 2 a 6 meses para a conclusão de um inventário extrajudicial e um ano (ou mais) no caso de um inventário judicial.
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