A pensão por morte é um direito que algumas pessoas adquirem após o falecimento de um ente. Confira este artigo sobre o assunto e tire suas dúvidas acerca de quem pode receber a pensão por morte, como solicitar, quais são os requisitos e mais!
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um direito reconhecido pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), às pessoas dependentes de um familiar falecido.
Ou seja, familiares de uma pessoa que morreu podem solicitar a pensão por morte caso o ente falecido tenha contribuído com a Previdência, recebido aposentadoria ou ter ficado e/ou empregado até a data de falecimento.
Importante salientar que as regras do cálculo do benefício, assim como todos os requisitos, são descritas pela previdência social.
Toda vez que há alguma modificação na legislação trabalhista, as diretrizes de pensões também podem ser alteradas, por isso, fique atento.
Quem recebe pensão por morte?
Há 3 classes que podem ter direito à pensão por morte:
Classe 1. Cônjuge, filhos e companheiro em união estável
O direito à pensão por morte fica garantido a um possível cônjuge, companheiro com união estável ou filhos menores de 21 anos.
Para isso, o cônjuge deverá ter em mãos a certidão de casamento ou documento que comprove a união estável.
É importante salientar que cada caso demanda uma análise criteriosa própria, mas, em geral, nos três casos (cônjuge, companheiro estável ou filho), não é necessário comprovar dependência econômica para ter direito à pensão.
Em relação ao tempo de benefício, tudo depende do caso. Os filhos recebem a pensão até os 21 anos. Os cônjuges recebem conforme o tempo de matrimônio, ou seja, quantos anos passou ao lado da pessoa que veio a falecer.
Classe 2. Pais
Mais uma vez, depende de cada caso, mas geralmente os pais, se dependiam financeiramente do falecido, também podem receber a pensão, mas é importante salientar que isso só ocorre quando não há ninguém da classe anterior (um) solicitando o direito.
Os pais devem comprovar a dependência financeira por meio de declarações e extratos. Caso a dependência não seja atestada, eles não terão direito à pensão.
No mais, caso o filho do falecido faça o requerimento da pensão, os pais automaticamente perdem o direito ao benefício.
Classe 3. Irmão/irmã
Na classe 3, irmãos ou irmãs menores de 21 anos da pessoa falecida podem receber a pensão por morte. Outros casos envolvem alguma deficiência mental, intelectual, sensorial, física, ou ainda, invalidez.
É necessário atestar que havia dependência financeira. Caso o INSS não valide os documentos apresentados, será preciso entrar com um processo judicial e apresentar testemunhas que auxiliem a comprovar que o irmão ou irmã dependia do falecido.
Pensão por morte: requisitos
Os requisitos para receber a pensão por morte incluem a comprovação de:
- Óbito ou morte presumida: é preciso apresentar o atestado de óbito do ente falecido ou algum comprovante de morte presumida;
- Qualidade de segurado: se o falecido trabalhava, recebia algum benefício previdenciário ou estava em período de graça (quando já não mais trabalha, porém, ainda é considerado segurado), será tido como beneficiado no momento de sua morte;
- Qualidade de dependente: no caso do dependente, é preciso comprovar seu direito perante o INSS. Quem for da classe 1, 2 ou 3, um filho, por exemplo, precisa provar que tem a qualidade de dependente, anexando os documentos necessários, como certidão de nascimento (no caso de filho) ou de casamento (no caso de cônjuge).
Como solicitar pensão por morte?
O primeiro passo é ter a certeza de que o caso configura pensão por morte. O solicitante deve se enquadrar em uma das 3 classes e entregar os requisitos básicos, além de comprovar a dependência econômica.
Posteriormente, é necessário entregar toda a documentação que ateste as condições mencionadas. As exigências podem ser burocráticas, porém também são coerentes.
Com atenção, é possível atender todos os requisitos. Se estiver em dúvida, procure o auxílio de um advogado.
Previna-se com um plano de assistência funeral
Por ser um processo burocrático, a pensão por morte pode demorar um pouco para sair e chega a ser desgastante para os dependentes.
Para evitar ainda mais estresse após a perda de um ente, é recomendável investir em um plano de assistência funeral que fique responsável por toda a preparação do corpo, pelo traslado, velório e sepultamento/cremação.
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